Reflexões de qual é o real papel do jornalismo nas questões dos direitos da infância e como abordar o assunto foram debatidos em coletiva
Como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) contribui para a consolidação dos direitos da infância no Brasil, e qual deve ser a abordagem do jornalista em situações que colocam em risco a vida e dignidade de crianças e adolescentes foram debatidos na visita da jornalista Ciça Lessa aos alunos de jornalismo da PUC-SP, na última quarta-feira (15/6). Ciça atualmente é secretária executiva da Rede ANDI Brasil, uma articulação de ONGs (Organizações Não Governamentais), que buscam na comunicação uma ferramenta para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
A ANDI foi fundada em 2000, com o objetivo de mobilizar a mídia e a sociedade civil como um todo, além do poder público, para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A articulação busca, dessa forma, incindir diariamente na pauta da mídia assuntos relacionados ao abusos, crimes e explorações identificados no universo infanto-juvenil.
O início: universo feminino adolescente
Entre 1989 e 2001, Ciça trabalhou na revista Capricho, como editora de comportamento, e lá passou a entrar em contato com o universo feminino adolescente. “No início, não havia uma clareza sobre quais conteúdos deveriam ser abordados em uma revista para adolescentes, até que a ideia passou a ser impulsionada pela necessidade de se buscar uma publicação segmentada para esse tipo de público”, afirma Ciça.
Como editora da Capricho, Ciça procurou direcionar a pauta da revista para as principais questões que passaram a fazer parte da rotina das adolescentes, desde espaços para o debate de assuntos relativos à sexualidade, até campanhas de combate à Aids, onde a Capricho tornou-se referência em combate e em divulgação da necessidade do uso da camisinha, principalmente desde o início da vida sexual.
O ECA e a ANDI
Após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente houve uma reorganização, viabilizando a criação de órgãos como O Conselho Tutelar (municipal) e Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente (federal) e a reestruturação do Juizado da Infância e Juventude, que passa a contar com a presença do defensor do Ministério Público, responsável pela resolução de problemas sociais.
Essa reorganização permitiu que um maior número de crianças permaneçam com suas famílias de origem, ou em casos extremos, tenham suas guardas transferidas para alguém com algum grau de parentesco ou afetividade, impedindo que assim que elas sejam postas em abrigos, medida que não é vista como mais apropriada quando o assunto é a inclusão dessas crianças.
“O estatuto não foi construído previamente a partir do congresso, mas sim de demandas da sociedade e de entidades dos direitos das crianças, por isso a mobilização dos atores sociais envolvidos no processo foi tão forte”. Para Ciça, as transformações sociais necessárias para que o ECA fosse realmente implementado e cumprido, só poderia acontecer com o auxílio do jornalismo. Ela afirma que, anteriormente ao ECA, existia o “Código do Menor”, que deixava de lado diversas questões socioeducativas agora englobadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De fato, não há como tratar dos direitos das crianças sem envolver políticas públicas, é um assunto que envolve investimento e planejamento social, algo bastante amplo. Segundo o “Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede SAC” (Ipea, 2003), a falta de recursos entre as famílias dos menores, ainda é a maior causa para que eles sejam postos em abrigos, quase um quarto da população infantil está em abrigos atualmente por conta dessa carência de recursos.
No entanto, segundo pesquisas realizadas pelo ANDI, a cobertura jornalística sobre o tema ainda é muito pequena e superficial, embora o assunto ganhe destaque quando tratado em planos mais específicos como é o caso dos direitos humanos, exploração e abuso sexual e trabalho infantil.
Dessa forma, notou-se necessária a criação de um mecanismo de instrução do jornalista para abordar a realidade das crianças que ainda vivem à margem dos preceitos do ECA: foi criada a ANDI, que busca enviar sugestões de pautas para os jornalistas no âmbito das políticas públicas relacionadas com a temática dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, a ANDI passou a realizar uma análise de mídia: uma clipagem de matérias que tratam de trabalho infantil, educação, exploração sexual, adoção, entre outras principais temáticas. “Ao longo dos últimos 15 anos, a análise possibilitou aos jornalistas perceber as principais qualidades e avanços na cobertura dos direitos da criança” afirma Ciça.
Como comunicar?
A questão da abordagem de assuntos relativos à violência contra crianças e adolescentes e a regulação da publicidade infantil também foram foco de debate na coletiva. “ A periodicidade do assunto abordado na publicidade deve ser observada com muito cuidado. Uma recente pesquisa do Instituto Alana constatou que a mesma propaganda infantil passa, em média, 16 vezes por hora no mesmo canal”. O fato atenta para a necessidade de regulação, e pela forma e frequência como as crianças e adolescentes devem ser expostas aos diversos meios eletrônicos de comunicação.
Para Ciça, ainda é necessário que se encontre a melhor forma de se abordar o assunto. “ Não se pode negar que a internet e a TV são meios poderosos de disseminação da informação e do conhecimento, no entanto, é necessário que se trabalhe a melhor forma de se abordar o assunto”. Para a jornalista, é necessário um engajamento dos jornalistas nos efeitos da comunicação sobre a criança e o adolescente.
Em seguida, a jornalista foi questionada sobre como o jornalismo deve abordar esses assuntos, para que os jovens possam dar sentido à essas informações. “O primeiro passo é ajudar a compreensão através da contextualização das informações” afirma Ciça. Para ela, é necessário também educar os jovens para o mundo midiático atual. “ Agora, todos podem produzir informações, mas é necessário valorizar os conhecimentos específicos sobre os direitos das crianças, ou seja, é necessário que se aplique no jornalismo o que consta efetivamente no ECA” completa a jornalista.
Links úteis: tfj.org – Federação Internacional do Jornalista
http://www.direitosdacrianca.com.br
http://www.andi.org.br
Mais um texto da facul, dessa vez é uma matéria final pra disciplina de Tutoria 
em breve, volto com mais textos, pois arrumei inspiração nesses últimos tempos… =*
Tags:ANDI, direitos da criança, ECA
